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“CONDOMÍNIO É UMA EMPRESA QUE NÃO QUEBRA!”

CONTROLE DA INADIMPLÊNCIA


1 - ATITUDES EFICIENTES
• Acompanhamento junto à administradora;
• Atuação junto aos condôminos  

 Conscientização sobre a necessidade de pagamento pontual (cuidados com cobrança vexatória e divulgação de informações - dano moral);
• Parcelamento da dívida  

  Adequar o binômio NECESSIDADE X POSSIBILIDADE   (sempre documentar os acordos);

• Autorizar a cobrança judicial depois de esgotada a tentativa de solução amigável

  (demora, dificulta a situação do condomínio);
• Corte de serviços  

  Água, gás e outros que possam ser individualizados  

  (providências prévias - polêmicas sobre a possibilidade -   dano     moral);
• Impedimento de uso de áreas comuns  

   Impossibilidade (previsão na convenção - polêmica sobre   possibilidade - dano moral);

2 - COBRANÇA JUDICIAL
• Não impede possível acordo

  (realizado no processo de cláusulas favoráveis ao condomínio em caso de descumprimento); 
• Obtenção de documento de propriedade 

  (registro diferente da realidade - contrato, escritura).

CIRCUNSTÂNCIAS QUE INFLUENCIAM NO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
1) Juízo onde tramita;


2) Dificuldades em citar o devedor: citação postal - mãos próprias ou porteiro;  

     Falecido (com ou sem inventário em andamento);  

     Outra cidade - postal ou carta precatória;  

     Ocultação (hora certa); 

     Edital.


3) Postura adotada pelo devedor: revelia, contestação, acordo.

     • Possibilidade de execução (novo CPC):

Dificuldades de citação das mesmas

Indefinição sobre o documento hábil a embasar

Dúvida sobre inclusão de cotas vencidas no curso do pro  cesso.
     • Cobrança judicial de débitos de pequeno valor:  Custas mínimas (R$ 376,00) + honorários mínimos.

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