“CONDOMÍNIO É UMA EMPRESA QUE NÃO QUEBRA!”
CONTROLE DA INADIMPLÊNCIA
1 - ATITUDES EFICIENTES
• Acompanhamento junto à administradora;
• Atuação junto aos condôminos
Conscientização sobre a necessidade de pagamento pontual (cuidados com cobrança vexatória e divulgação de informações - dano moral);
• Parcelamento da dívida
Adequar o binômio NECESSIDADE X POSSIBILIDADE (sempre documentar os acordos);
• Autorizar a cobrança judicial depois de esgotada a tentativa de solução amigável
(demora, dificulta a situação do condomínio);
• Corte de serviços
Água, gás e outros que possam ser individualizados
(providências prévias - polêmicas sobre a possibilidade - dano moral);
• Impedimento de uso de áreas comuns
Impossibilidade (previsão na convenção - polêmica sobre possibilidade - dano moral);
2 - COBRANÇA JUDICIAL
• Não impede possível acordo
(realizado no processo de cláusulas favoráveis ao condomínio em caso de descumprimento);
• Obtenção de documento de propriedade
(registro diferente da realidade - contrato, escritura).
CIRCUNSTÂNCIAS QUE INFLUENCIAM NO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
1) Juízo onde tramita;
2) Dificuldades em citar o devedor: citação postal - mãos próprias ou porteiro;
Falecido (com ou sem inventário em andamento);
Outra cidade - postal ou carta precatória;
Ocultação (hora certa);
Edital.
3) Postura adotada pelo devedor: revelia, contestação, acordo.
• Possibilidade de execução (novo CPC):
Dificuldades de citação das mesmas
Indefinição sobre o documento hábil a embasar
Dúvida sobre inclusão de cotas vencidas no curso do pro cesso.
• Cobrança judicial de débitos de pequeno valor: Custas mínimas (R$ 376,00) + honorários mínimos.